Faculdades continuam a descumprir portaria sobre Prouni e Fies

mai 16, 2012 by     No Comments    Posted under: Notícias

MEC exige que instituições participantes dos programas coloquem em murais e sites valores dos curso e políticas de bolsas e descontos

Como medida para evitar fraudes e cobranças a mais de estudantes beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), de concessão de bolsas, e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de financiamento do curso, o Ministério da Educação emitiu duas portarias neste ano. Elas exigem que as instituições participantes dos programas divulguem, na internet e em suas unidades, os valores dos cursos e suas políticas de bolsas e descontos. A determinação, no entanto, não é cumprida nas maiores universidades privadas de São Paulo, nem virtual, nem fisicamente.

Na unidade Brigadeiro do grupo educacional Anhanguera, a política de bolsas e descontos está fixada em um mural próximo à secretaria de alunos, mas os valores dos cursos que estavam disponíveis em março não estão mais. O texto da portaria normativa nº2 e o telefone do MEC – outras exigências – também não estão disponíveis para os estudantes.

Nas secretarias do câmpus Vergueiro da Universidade Nove de Julho (Uninove) e Paraíso da Universidade Paulista (Unip), não há valores de cursos, nem informações sobre bolsas, descontos, contatos do MEC ou o teor das portarias. Os interessados em estudar na instituição são orientados a procurar as mensalidades dos cursos nos sites das universidades.

Mesmo na internet, as universidades também não cumprem totalmente todas as regras estabelecidas pelo MEC. É possível consultar os valores dos cursos, mas somente a Unip apresenta o texto das portarias e a Anhanguera é a única entre as três a apresentar uma relação completa das bolsas disponíveis e dos descontos, mas não em seu site principal e sim no de vestibulares (canal “Bolsas e Crédito Estudantil”).

Outro lado

A Unip afirma que as informações estão “afixadas nos quadros de aviso da tesouraria dos campi, conforme designa a lei”. A reportagem não encontrou as informações no câmpus Paraíso e quando perguntou por uma relação completa dos preços dos cursos na secretaria, recebeu a orientação de procurar os valores das mensalidades na internet, em computadores disponíveis no local.

O grupo Anhanguera Educacional responde em nota que cumpre as portarias e que todas as informações exigidas pelo MEC estão disponíveis nos murais. No entanto, a reportagem não encontrou os valores do curso e recebeu a orientação de procurá-los na internet. O grupo diz que seu site “será atualizado ainda hoje com as informações sobre as portarias normativas”.

A Uninove ainda não se pronunciou sobre a reportagem. Quando o fizer, essa matéria será atualizada.

O MEC destaca que as instituições participantes do Prouni e Fies tinham prazo até 4 de maio de 2012 para editarem um ato específico prevendo todos os tipos de descontos e bolsas passíveis de concessão aos seus alunos, bem como os requisitos e procedimentos necessário para sua solicitação. “Esse ato deverá ser divulgado a todo o corpo discente da instituição, devendo ser afixado em locais de atendimento e de grande circulação de estudantes e, ainda, disponibilizado no sítio eletrônico da instituição na internet”, enfatiza a pasta. O MEC informa que o descumprimento deixa a instituição sujeita a notificação e instauração de processo administrativo para aplicação das penalidades previstas na legislação, podendo ser desvinculada do Prouni ou ficar impedida de aderir ao Fies por até três processos seletivos consecutivos.

Entenda as portarias e sua importância

A Portaria Normativa nº 2, que exige a divulgação dos valores dos cursos, foi assinada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no dia 1º de fevereiro de 2012, e passou a valer 30 dias depois. No dia 24 de janeiro, data da posse do novo ministro, foi publicada a reportagem que mostra que a faculdade baiana Facet cobrava o dobro do valor da mensalidade para bolsistas parciais do Prouni. Até hoje, a Facet não foi punida e o MEC diz que o processo administrativo contra a instituição está em fase de conclusão.

Já a portaria nº 87, determina que as instituições que aderem ao Prouni e ao Fies, especifiquem em um edital sua política de bônus e descontos, como, por exemplo, para os alunos que pagam a mensalidade dias antes do vencimento. Ela foi publicada no Diário Oficial em 3 de abril e também passou a valer após 30 dias.

Fonte: portaldoconsumidor.gov.br

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