Distorção na pele

mai 3, 2012 by     No Comments    Posted under: Notícias

O Brasil tem uma dívida com a sociedade, a mais deletéria de suas ocorrências históricas – a escravidão. Quando ela foi abolida, em 1888, não foi dada aos negros livres nenhuma salvaguarda que lhes garantisse, a partir daquele momento, uma vida minimamente digna. Nos Estados Unidos, logo depois da abolição, instituída em l865, foi aprovada uma lei “40 acres e uma mula” – que cedia um pedaço de terra produtiva e um animal de carga aos libertados. A determinação caducou em pouco tempo, mas foi um aceno de justiça, e uma preocupação com o futuro, que inexistiu entre os brasileiros. Na semana passada, os juízes do Supremo Tribunal Federal decidiram por unanimidade (dez votos a zero) corrigir uma parcela da herança daquele pecado original do século XIX. O STF rechaçou uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB), que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos. A tese vencedora é a de que as políticas de cotas raciais nas universidades estão de acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir a trajetória de discriminação racial no Brasil.

Louve-se a boa intenção da decisão dos juízes, preocupados em aplainar distorções – segundo o IBGE, os brasileiros brancos têm dois anos a mais de escolaridade que os pardos e negros. Mas ressalte-se um risco da unanimidade: as cotas podem criar uma casta de profissionais que, rendo escapado da escolha por meritocracia e beneficiando-se apenas da cor da pele, passem a ser vistos de modo preconceituoso. Convém lembrar ainda que, na tentativa de diminuir uma discrepância social – a desigualdade de oportunidades de pobres, mesmo se sabendo que a maioria deles é de negros -, o caminho foi uma solução racial. Há uma armadilha embutida aí. Ficou tristemente famosa, em 2007, a esdrúxula situação de dois gêmeos univitelinos, Alex e Alan Teixeira da Cunha, gerados no mesmo óvulo e, portanto, idênticos. Eles se inscreveram no sistema de cotas da UnB por acreditar que se enquadravam nas regras, com pai negro e mãe branca. Seria de esperar que ambos recebessem igual tratamento. Não foi assim. Uma banca examinadora de raça. Por espantosa que seja sua existência, olhou as fotografias e decidiu: Alex era branco e Alan não.

Na votação do STF, o ministro Gilmar Mendes relembrou o episódio: “Veja que se conferiu a um grupo de iluminados esse poder que ninguém quer ter, de dizer quem é branco e quem é negro em uma sociedade altamente miscigenada”. Mendes, na trilha de seus pares, votou pelas cotas por considerá-las úteis agora, desde que temporárias, um tratamento desigual com o objetivo de promover, lá adiante, a igualdade. Mas apontou perversões, como a de um aluno negro e rico que, tendo sempre estudado em escola particular, ganhe a oportunidade de entrar na universidade pelas cotas, enquanto um aluno pobre, porém branco, não. Será injusto. Nos Estados Unidos, o sistema de cotas funcionou porque a histórica e agressiva discriminação, muitas vezes resultado de ordens do estado, foi amenizada pela integração forçada nas escolas e locais de trabalho. No Brasil, o uso das cotas, aparentemente positivo, pode representar o remédio errado para uma doença real e cruel que deve ser corrigida com o acesso de todos à educação, indiscriminadamente. Resolvendo-se o problema social, todos serão beneficiados – independentemente da raça autodeclarada.

Fonte: Revista Veja – 30/04/2012

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