Escolas se organizam para poder manter cursos de pós

abr 24, 2012 by     No Comments    Posted under: Notícias

Menos de um ano após o Ministério da Educação decretar o fim do credenciamento especial para que instituições não educacionais ofereçam programas de pós-graduação, as escolas estão contra-atacando para garantir a sobrevivência de seus cursos.

Capitaneadas pela Associação Brasileira das Instituições de Pós-Graduação (ABIPG), pelo menos oito delas já conseguiram liminares favoráveis na Justiça, garantindo que seus programas se enquadrem na categoria de especialização lato sensu. Em paralelo, outras aceleraram seus planos de criar cursos de graduação para se tornarem instituição de ensino superior e, assim, ganharem a chancela do MEC também na educação continuada.

Esse é o caso da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), que abrirá, este ano, a primeira turma de graduação em ciências contábeis, após conseguir autorização do MEC no ano passado para oferecer o curso. O diretor-presidente da entidade, Iran Siqueira Lima, explica que a estruturação da faculdade vem acontecendo desde 2010. Durante mais de um ano, o curso foi avaliado por comissões do ministério e aprovado em julho. “Quando saiu a decisão extinguindo essa possibilidade, a criação da graduação estava em estágio avançado”, afirma Lima.

A solução adotada pela Fundação Dom Cabral (FDC), também afetada pela resolução no ano passado, foi atuar em diversas frentes. Além de conseguir uma liminar judicial, a instituição estuda a possibilidade de criar um curso de graduação. “O projeto já existia, mas os planos foram acelerados”, afirma Silene Magalhães, gerente-coordenadora da pós-graduação.

Outras escolas de negócios e de especialização na área de saúde também vêm sendo beneficiadas pela Justiça. Segundo Edgar Jacobs, assessor jurídico da ABIPG, são 12 os processos judiciais, dois deles já com sentenças favoráveis em primeira instância. “Estamos conseguindo entendimento positivo dos juízes em diversos Estados”, afirma. Segundo o advogado, também o Ministério Público Federal publicou dois pareceres favoráveis à causa das escolas.

Marcelo Saraceni, presidente da ABIPG e diretor da escola de negócios Esad, que também obteve liminar para manter seus cursos de especialização, explica que as instituições têm se reunido com o ministro da Educação Aloizio Mercadante para estudar a possibilidade de retomar o credenciamento especial em outros moldes. “Tanto o ministro quanto membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) se mostraram dispostos a rever o assunto.”

Uma das propostas é promover no Brasil um tipo de regulação indireta, inspirada no modelo americano. “O controle de qualidade das instituições poderia ser feito por um órgão independente, que tenha aval do ministério”, explica Silene, da Fundação Dom Cabral. A sugestão das escolas tem base na argumentação do próprio CNE de que o governo não tinha recursos para acompanhar e fiscalizar todas as instituições.

O assessor jurídico da ABIPG, Edgar Jacobs, afirma que o próprio parecer do CNE que recomendava o fim do credenciamento especial previa um processo regulatório mais sólido no futuro. “As escolas querem ser avaliadas e sabem da dificuldade do MEC para atender a essa demanda”. Jacobs explica que o fim do credenciamento especial abriu portas para que algumas escolas se associassem a instituições de ensino superior para terem seus diplomas validados por essas faculdades. “A decisão criou um comércio de certificados. É uma relação indireta e indesejável”, critica.

Consultado sobre a prática, o MEC informou por meio de nota que os programas de especialização somente podem ser oferecidos por instituições de ensino superior já credenciadas, que devem se responsabilizar diretamente pelo curso e não apenas “chancelar” certificados emitidos por terceiros. “Nos casos de descumprimento, pode ser instaurado procedimento de supervisão”, ressalta o ministério.

O Valor tentou contato com o CNE, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. Procurado, o Instituto Educacional BM&F Bovespa, um dos afetados pela resolução, informou que continuará a oferecer seus cursos na modalidade “extensão”. Em nota, a BBS Business School comunicou que também entrou com um pedido de liminar no Ministério Público Federal para suspender a resolução. O processo recebeu parecer favorável, mas ainda está sob segredo de Justiça.

Fonte: valor.com.br

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