Serviço obrigatório a egressos de públicas

jul 26, 2011 by     No Comments    Posted under: Destaque, Gestão Educacional

Projeto de Lei 326/11 Propõe Serviço Obrigatório para Graduados em Universidades Públicas

 

 

O Projeto de Lei 326/11, do Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), obriga os recém-graduados em universidades públicas a prestarem serviço profissional gratuito por período de no mínimo seis meses.

A natureza da formação acadêmica determinaria a área do serviço social. “Com o objetivo de colocar à disposição da sociedade a preparação profissional do recém-graduado. Ele será requisito prévio para obter o título ou grau acadêmico, sem substituir o estágio profissional obrigatório.”

Para o Deputado, esta seria uma alternativa à ideia de cobrança de mensalidades aos alunos de graduação em universidades públicas.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2007 o custo anual de cada aluno de universidade federal foi R$ 15.118,04.

A meta do ministério é reduzir o valor para R$ 9.403,39 até 2012, com os esforços do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que está ampliando o número de matrículas ofertadas.

Para o Deputado, esta também seria uma forma de reduzir as diferenças sociais. “O projeto objetiva determinar que, na formação em nível superior dos cidadãos brasileiros, seja assegurada a experiência indispensável de lidar com as questões mais importantes relativas à desigualdade social e à promoção de sua erradicação, mediante ações efetivas de desenvolvimento das comunidades carentes”.

Não haveria prejuízo ao graduando, já que ele “receberá ajuda financeira e terá sua atividade validada e incorporada ao tempo de serviço, para fins de aposentadoria.”

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 2598/07, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que trata da prestação de serviço de saúde por estudantes.

As propostas serão analisadas em caráter conclusivo [sem necessidade, a priori, de votação em plenário] pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Daniel Cardoso Tavares

Agência Câmara

Deixe uma resposta

Newsletter

E-mail:

Inscrever
Desinscrever

Publicidade

Threesome
Creampie
Blowjob
Threesome
Orgy
Threesome
Threesome
Anal
Blowjob
Orgy